Assistência Jurídica Individual (AJI)
Suporte de escritórios conveniados para demandas funcionais, administrativas e previdenciárias ligadas ao Estado do Rio de Janeiro.
Quer ler as regras completas?
O regulamento da AJI está publicado aqui no portal, em linguagem acessível e na íntegra.
O que você precisa saber
Toque em cada caixa para ver o detalhamento no regulamento.
Quem tem direito
Sócios ativos, inativos e pensionistas da ASSINPERJ rigorosamente em dia com as mensalidades.
Ver no regulamentoO que é atendido
Demandas administrativas, funcionais e previdenciárias ligadas ao exercício no Estado do Rio de Janeiro.
Ver no regulamentoComo pedir
Requerimento pelos canais oficiais, triagem da Diretoria e contato do escritório pelo WhatsApp informado.
Ver no regulamentoComo acontece
Atendimento por videoconferência, de segunda a sexta, em horário comercial, com cerca de 30 minutos.
Ver no regulamentoHonorários
Até 20% em primeira instância e até 30% em sede recursal, quando houver proveito econômico. 30% de desconto sobre a tabela da OAB.
Ver no regulamentoCustos do processo
Custas, emolumentos, certidões e perícias correm por conta do associado assistido.
Ver no regulamentoComo funciona, passo a passo
Não há atendimento avulso: todo caso passa obrigatoriamente pelo protocolo e pela triagem da ASSINPERJ antes de chegar ao escritório.
1. Requerimento
O associado adimplente preenche o formulário digital de AJI nos canais oficiais da Associação.
2. Triagem imediata
A Diretoria verifica a adimplência das mensalidades e a pertinência do pedido.
3. Encaminhamento
Estando apto, o pedido é repassado de imediato ao escritório conveniado.
4. Contato do escritório
O escritório chama no WhatsApp cadastrado para marcar dia e hora da consulta.
Os atendimentos ocorrem exclusivamente por videoconferência, de segunda a sexta, em horário comercial — comodidade e segurança para inativos, pensionistas, associados que moram em outro estado ou com mobilidade reduzida.
Honorários e custos
- Em atuação judicial com proveito econômico mensurável, os honorários contratuais são limitados a até 20% em primeira instância e até 30% em sede recursal.
- Demandas com valor previsto na tabela oficial da OAB têm 30% de desconto para o associado.
- Custas judiciais, emolumentos, certidões, cópias e perícias correm por conta do associado assistido.
- Consultas e orientações fazem parte do programa, sem cobrança adicional.
Regras do atendimento
Duração do atendimento
Tempo estimado para cada consulta por videoconferência.
Tolerância de atraso
Passou disso, vira no-show: novo agendamento só depois de 60 dias ou fila repositionada.
Envio de documentos
Inércia maior que essa configura abandono de causa e encerra o atendimento.
Precisa de ajuda com o requerimento? Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp (21) 3955-5449 ou pelo formulário de contato.